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  • Eduardo Oliveira Assunção

VANTAGENS DA CERTIFICAÇÃO DE CLUBE FORMADOR

Ilustração de selo da CBF de certificação de clube formador.
Certificado de clube formador

O certificado de clube formador é um documento importante e de difícil obtenção.


Conforme destacamos no artigo anterior (aqui), existe uma série de requisitos legais que devem ser cumpridos para que o clube consiga o certificado.


Importante destacar que para o atendimento das exigências legais, o Clube investirá recursos financeiros para adequação da sua estrutura física e do seu quadro de profissionais.


No entanto, a quantia investida parar a obtenção do certificado de clube formador propiciará uma série de vantagens, tanto financeiras quanto esportiva.


Neste artigo, destacamos às seguintes:


Celebração do primeiro contrato de trabalho


O clube formador terá o direito de firmar o primeiro contrato profissional com seu atleta, a partir do 16(dezesseis) anos, cujo prazo não poderá ser inferior à 3(três) meses nem superior à 3(três) anos.


O clube formador poderá receber indenização em até 200(duzentas) vezes os gastos comprovados com a formação do atleta, nos casos de o atleta optar por não firmar o primeiro contrato profissional ou se ele vincular a outra equipe.


Preferência na renovação do primeiro contrato de trabalho


O clube formador e detentor do primeiro contrato especial de trabalho esportivo com o atleta e por ele profissionalizado terá o direito de preferência para a primeira renovação desse contrato, cujo prazo não poderá ser superior a 3 (três) anos, salvo para equiparação de proposta de terceiro (Art. 99, §7º da Lei Geral do Esporte).


Possibilidade de assinatura de contrato de formação


O clube formador poderá pactuar contrato de formação com atleta entre 14(quatorze) e menor de 20(vinte) anos de idade, prevendo pagamento de bolsa aprendizagem livremente pactuadas entre as partes.


O clube formador terá direito de cobrar indenização caso o atleta se vincule a outro clube durante a vigência do contrato de formação.  


CONCLUSÃO


É importante saber que as vantagens da certificação de clube formador vão além das questões financeiras, posto que auxiliam na profissionalização da gestão do clube, de modo a potencializar jovens talentos envolvidos no projeto.


Isto posto, o investimento inicial para adequação legal pode ajudar o clube formador tanto na revelação de novos talentos para ter ganhos esportivos na equipe principal, quanto na proteção jurídica para compensação financeira em caso de saída dos jogadores de base.


REFERÊNCIAS


BRASIL, Lei n. 14.597 de 14 de junho de 2023. Institui a Lei Geral do Esporte. Disponível em < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/L14597.htm > Acesso em 07 de fevereiro de 2024.

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