As lamentáveis cenas ocorridas no domingo passado (16/10), nos jogos de Sport x Vasco, na cidade de Recife/PE, na Ilha do Retiro e entre Ceará x Cuiabá, acontecida na cidade de Fortaleza/CE no estádio Castelão, estão longes de terem uma definição.
DECISÃO PREVENTIVA
Na última terça-feira (18/10), o presidente do STJD, Otávio Noronha, deferiu liminar solicitada pela Procuradoria contra as cenas de violência e tumulto ocorridos na partida entre Sport e Vasco, pela série B do Campeonato Brasileiro. Em sua decisão, o presidente determinou a interdição da Ilha do Retiro, que o Sport mande seus jogos com portões fechados e, ainda, perca o direito a carga de ingressos nas partidas em que atuar como visitante.
Na mesma decisão, o presidente ainda condenou os atletas Luiz Henrique e Raniel, ambos do Vasco da Gama, por provocação a torcida adversária, suspendendo preventivamente os jogadores pelo prazo de 30(trinta) dias, limitado a duas partidas. Essa parte da decisão teve como fundamento o Art. 258-A do CBJD, que diz:
Art. 258-A. Provocar o público durante partida, prova ou equivalente.
PENA: suspensão de duas a seis partidas, provas ou equivalentes, se praticada por atleta, mesmo se suplente, treinador, médico ou membro da comissão técnica, e suspensão pelo prazo de quinze a cento e oitenta dias, se praticada por qualquer outra pessoa natural submetida a este Código.
No entanto, essa história só terá um desfecho definitivo quando o STJD julgar o mérito do ocorrido, sentenciado os casos. Ao final, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva irá analisar a ocorrência dos eventos com base na denúncia feita pela Procuradoria, que no seu entender pede que o Spor seja condenado por infração aos Arts. 205, 211 e 213 do CBJD além dos Arts. 19 e 20 do Regulamento de Competições da CBF.
Caso a denúncia da Procuradoria seja acolhida, o Sport pode ser condenado ao pagamento de multa em dinheiro, perda de até 10(dez) mandos de campo e ainda que seja considerado derrotado no jogo em questão, perdendo eventuais pontos conquistados.
CEARÁ X CUIABÁ
Pela primeira divisão do Campeonato Brasileiro de 2022, o jogo entre Ceará x Cuiabá também foi marcado por invasão de torcedores ao campo de jogo, briga, confusão no estádio e encerramento da partida antes do apito final.
Este caso foi encarado pela Procuradoria seguindo o caso de Sport x Vasco, porém a única divergência é que nenhum atleta foi denunciado.
Liminarmente, à pedido da Procuradoria, o presidente do STJD acolheu e determinou que o Ceará mande seus jogos com portões fechados e perca o direito a carga de ingressos nos jogos como visitante no Campeonato Brasileiro.
Sendo assim, no julgamento final, a equipe do Ceará corre o risco de perda de mando de campo, multa e ainda ser considerado derrotado naquela partida.
CONCLUSÃO
Importante destacar ainda que os dois episódios de violência e tumulto infringem o Estatuto do Torcedor, que deixa claro que o clube mandante é responsável pela segurança da partida. Dito isto, percebemos que ambas as equipes não conseguiram proporcionar a segurança básica da partida, posto que no caso do Sport, a sua torcida invadiu facilmente o gramado para agredir jogadores.
O resultado dependerá das teses defensivas levantadas pelos advogados de Ceará e Sport e as provas juntadas aos autos, que por sua vez colaboram muito para a condenação de ambas as equipes.
Por fim, os casos serão minuciosamente analisados pelo STJD e, de acordo com os julgados anteriores do Tribunal, deveremos ver punições relevantes aos envolvidos.
REFERÊNCIAS
CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva). Disponível em < https://conteudo.cbf.com.br/cdn/201507/20150709151309_0.pdf >. Acesso em 23 de outubro de 2022.
LEI EM CAMPO. O que pode acontecer com Sport, Vasco e Raniel por jogo “sem fim”. Disponível em < https://leiemcampo.com.br/o-que-pode-acontecer-com-sport-vasco-e-raniel-por-jogo-sem-fim/ >. Acesso em 23 de outubro de 2022.
STJD. Procuradoria denuncia Ceará e Sport. Disponível em < https://www.stjd.org.br/noticias/procuradoria-denuncia-ceara-e-sport >. Acesso em 23 de outubro de 2022.
STJD. Presidente fecha portões e veta carga de ingressos ao Ceará. Disponível em < https://www.stjd.org.br/noticias/presidente-fecha-portoes-e-nega-carga-de-ingressos-ao-ceara >. Acesso em 23 de outubro de 2022.
STJD. SPT x VAS: Presidente interdita Ilha e defere liminar da Procuradoria. Disponível em < https://www.stjd.org.br/noticias/spo-x-vas-presidente-interdita-ilha-e-defere-liminar-da-procuradoria >. Acesso em 23 de outubro de 2022.
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